Declaração final da Cúpula dos Povos na Rio+20: por Justiça Social e
Ambiental. Em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida
O documento final da Cúpula dos povos sintetiza os principais eixos
discutidos durante as plenárias e assembléias, assim como expressam as
intensas mobilizações ocorridas durante esse período – de 15 a 22 de
junho – que apontam as convergências em torno das causas estruturais e
das falsas soluções, das soluções dos povos frente às crises, assim como
os principais eixos de luta para o próximo período.
As
sínteses aprovadas nas plenárias integram
e complementam este documento político para que os povos, movimentos e
organizações possam continuar a convergir e aprofundar suas lutas e
construção de alternativas em seus territórios, regiões e países em
todos os cantos do mundo.
Você também pode ler a carta
aqui (em pdf).
Declaração final
Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental
Em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida
Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos, organizações da
sociedade civil e ambientalistas de todo o mundo presentes na Cúpula dos
Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos
acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das
convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma
outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza,
assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do
capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de
sociedade.
A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na
trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre
movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as
familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades
tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e religiões
de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a grande Marcha dos
Povos foram os momentos de expressão máxima destas convergências.
As instituições financeiras multilaterais, as coalizações a serviço
do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a
maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da
humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na
conferencia oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das
mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa
convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo
do controle das corporações e do capital financeiro.
Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo,
denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a
privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar
nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos
direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de
falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise
global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações
avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza,
sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema
economico-financeiro.
As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos
Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema
capitalista patriarcal, racista e homofobico.
As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a
sistematica violação dos direitos dos povos e da natureza com total
impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da
militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos
movimentos sociais promovendo a desterritorialização no campo e na
cidade.
Da mesma forma denunciamos a divida ambiental histórica que afeta
majoritariamente os povos oprimidos do mundo, e que deve ser assumida
pelos países altamente industrializados, que ao fim e ao cabo, foram os
que provocaram as múltiplas crises que vivemos hoje.
O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e
comunitario sobre los recursos naturais e serviços estratégicos, que
continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e
limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessarios à
sobrevivencia.
A dita “economia verde” é uma das expressões da atual fase financeira
do capitalismo que também se utiliza de velhos e novos mecanismos, tais
como o aprofundamento do endividamento publico-privado, o
super-estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas
tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e
estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre
outros.
As alternativas estão em nossos povos, nossa historia, nossos
costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos
manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemonico e
transformador.
A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e
participação popular, a economia cooperativa e solidaria, a soberania
alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a
mudança da matriz energética, são exemplos de alternativas reais frente
ao atual sistema agro-urbano-industrial.
A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos
humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e
crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver”
como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma
transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos.
Exigimos uma transição justa que supõe a ampliação do conceito de
trabalho, o reconhecimento do trabalho das mulheres e um equilíbrio
entre a produção e reprodução, para que esta não seja uma atribuição
exclusiva das mulheres. Passa ainda pela liberdade de organização e o
direito a contratação coletiva, assim como pelo estabelecimento de uma
ampla rede de seguridade e proteção social, entendida como um direito
humano, bem como de políticas públicas que garantam formas de trabalho
decentes.
Afirmamos o feminismo como instrumento da construção da igualdade, a
autonomia das mulheres sobre seus corpos e sexualidade e o direito a uma
vida livre de violência. Da mesma forma reafirmamos a urgência da
distribuição de riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao
etnocídio, da garantia do direito a terra e território, do direito à
cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, a cultura, a liberdade de
expressão e democratização dos meios de comunicação.
O fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos
territoriais garantem a construção comunitária de economias mais
vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida
sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da
resiliência dos ecossistemas. A diversidade da natureza e sua
diversidade cultural associada é fundamento para um novo paradigma de
sociedade.
Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens
comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático
de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias
renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não
para as corporações.
A transformação social exige convergências de ações, articulações e
agendas a partir das resistências e alternativas contra hegemônicas ao
sistema capitalista que estão em curso em todos os cantos do planeta. Os
processos sociais acumulados pelas organizações e movimentos sociais
que convergiram na Cúpula dos Povos apontaram para os seguintes eixos de
luta:
- Contra a militarização dos Estados e territórios;
- Contra a criminalização das organizações e movimentos sociais;
- Contra a violência contra as mulheres;
- Contra a violência as lesbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgeneros;
- Contra as grandes corporações;
- Contra a imposição do pagamento de dívidas econômicas injustas e por auditorias populares das mesmas;
- Pela garantia do direito dos povos à terra e território urbano e rural;
- Pela consulta e consentimento livre, prévio e informado, baseado nos
princípios da boa fé e do efeito vinculante, conforme a Convenção 169
da OIT;
- Pela soberania alimentar e alimentos sadios, contra agrotóxicos e transgênicos;
- Pela garantia e conquista de direitos;
- Pela solidariedade aos povos e países, principalmente os ameaçados
por golpes militares ou institucionais, como está ocorrendo agora no
Paraguai;
- Pela soberania dos povos no controle dos bens comuns, contra as tentativas de mercantilização;
- Pela mudança da matriz e modelo energético vigente;
- Pela democratização dos meios de comunicação;
- Pelo reconhecimento da dívida histórica social e ecológica;
- Pela construção do DIA MUNDIAL DE GREVE GERAL.
Voltemos aos nossos territórios, regiões e países animados para
construirmos as convergências necessárias para seguirmos em luta,
resistindo e avançando contra os sistema capitalista e suas velhas e
renovadas formas de reprodução.
Em pé continuamos em luta!
Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Cúpula dos Povos por Justiça Social e ambiental em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida.
