A CPMI terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil será instalada na quinta-feira (9). A reunião, em que também serão eleitos presidente e vice-presidente da comissão, ocorrerá na sala 2 da ala Nilo Coelho do Senado, às 10 horas.
A CPMI terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres.
A comissão foi criada por solicitação das deputadas Janete Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) e das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP), com o apoio de outros 45 parlamentares.
Gustavo Lima
Janete Pietá: lamenta o desinteresse das autoridades em aplicar a Lei Maria da Penha.
As autoras lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la. Uma das propostas do grupo de parlamentares é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica para a violência contra a mulher, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.
Políticas públicas
Além de apurar os casos de violência e omissão no atendimento à mulher, a CPMI, que será formada por 11 senadores e 11 deputados, deverá sugerir a adoção de políticas públicas.
A senadora Ana Rita explica que a comissão vai propor alternativas para melhorar o atendimento e tornar mais efetivas as ações de prevenção. Para ela, a CPMI pode se tornar um espaço de articulação das entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.
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